Fiscalização é a principal arma contra abusos

POR ALTAIR MAGAGNIN JUNIOR

Projetos que estipulam um tempo limite para a permanência do cliente nos bancos, medidas que tentam derrubar a tarifa básica dos telefones fixos e até mesmo reclamações quanto à situação da comunicação por celular causam polêmica entre os governantes e a população. O deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) engajado nas causas de defesa do consumidor defende que a melhor forma para o bom funcionamento dessas medidas é a existência de um Procon atuante em cada município.

Russomanno informa que existe uma relação estreita entre punição e melhoria do serviço prestado. Segundo ele, após o fechamento de lojas das operadoras de celular Claro e Vivo, as marcas qualificaram a sua cobertura. A principal arma de defesa do consumidor é a multa. “É inevitável, somente quando se mexe no bolso é que dói”, afirma.

TELEFONIA FIXA
Outro problema recente, também vinculado à telefonia, é a cobrança da taxa básica de assinatura de telefones fixos. No Estado de Santa Catarina, a Assembléia Legislativa vetou a extinção da tarifa, e o governador sancionou. Porém Russomano alerta que a responsabilidade sobre essa matéria é do governo federal. Cabe somente a Justiça Federal decidir se as concessionárias poderão continuar cobrando a taxa. O deputado já pediu que a matéria seja julgada em regime de urgência. A taxa básica na telefonia fixa foi criada quando as empresas eram estatais e cada consumidor devia adquirir ações das telefônicas.

MULTA AOS BANCOS
Segundo Celso Russomanno, o município pode regular o caso das multas aos bancos que desrespeitam o tempo máximo de 15 minutos que os clientes podem ficar na fila. “O município concede o alvará e também pode retirar, essa é a arma mais importante para melhorar o serviço”. A câmara de vereadores e o Procon podem fazer a fiscalização. Em Tubarão, durante o programa Frente a Frente da Rádio Bandeirantes AM, o procurador do município informou que se encarregará de inspecionar o trabalho da câmara e do Procon.O deputado que esteve na região para uma homenagem em Laguna também participou do programa da Rádio Bandeirantes. Lá além desses assuntos ele recebeu várias manifestações de apoio e elogio. A mais entusiasmada delas veio do deputado federal do PMDB e ex-secretário de Infra Estrutura, Édson Bez de Oliveira, afirmando que Celso é um forte candidato ao governo de São Paulo.