Russomanno alerta: é necessário fortalecer o Procon

POR KAREN NOVOCHADLO

O Deputado Federal Celso Russonmanno (PP-SP), em entrevista a rede bandeirantes, ontem, comentou a necessidade de fortalecer o Procon municipal. E ainda que cobrança da assinatura de telefone fixo é ilícita.

O deputado Federal Celso Russomano, esteve em Tubarão, no dia 9 de abril, e em entrevista a Rádio Bandeirantes, alertou a necessidade de fortalecer o Procon do município, para que os direitos assegurados aos consumidores sejam cumpridos. Para isso é preciso fazer que o prefeito execute a lei de fundos dos direitos de fusos, aprovada pela câmara de vereadores, sobre a distribuição da renda das multas feitas pelo órgão de defesa do consumidor, e em que beneficio da cidade.
O órgão de defesa do consumidor também precisa impor-se, punindo e até mesmo cassando alvarás de estabelecimento comerciais infratores, como bancos e lojas de telefones celulares. Bancos infringem direitos ao deixarem os clientes em pé na fila por tempo excessivo, e ao evitarem a distribuição de senhas e as lojas quando vendem celulares a mais que o serviço da companhia pode suportar.
Russomano ainda declarou que é ilegal a cobrança da taxa de assinatura básica pelas empresas de telefonia. As assinaturas começaram a serem cobradas quando ações das companhias, na época estatais, eram vendidas aos assinantes. Serviam para reparação de linhas e confecção de listas telefônicas. Entretanto, hoje, as cobranças são feitas sem que o consumidor conheça o destino do dinheiro arrecadado, o que é ilegal perante o código do consumidor.
A assembléia legislativa do estado catarinense chegou aprovar o fim das assinaturas, contudo o governador Luiz Henrique Silveira (PMDB) vetou a lei, por se tratar de âmbito federal e não estadual.O deputado também defende o fim dos cortes de água e luz feitos pelas companhias respectivas por acreditar se tratar de um direito do cidadão e somente um juiz pode privá-lo.