FILAS NOS BANCOS PODEM TER SOLUÇÃO

POR LUIZ HENRIQUE FOGAÇA

Todos sabem que não só no município de Tubarão, mas também em todo o país, o cidadão sofre com as inúmeras horas que perde em uma fila de banco. Muitos chegam a se programarem antes para enfrentar este martírio. A pergunta que fica é: afinal de quem se deve a competência de fiscalizar esta situação? De acordo com os funcionários de diversas agencias bancárias cabe ao Banco Central realizar esta fiscalização. O deputado federal Celso Russomano (PP-SP), em entrevista à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão, embasado em algumas leis, disse que a competência de resolver este caso é do município, e registrou um “puxão de orelha” na câmara de vereadores e Procon que juntos possuem todas as condições para sanar o problema.
O secretario de educação do município José Santos lembrou que há um bom tempo já foi aprovado um projeto que regulamentasse tudo isso, jogando a bola da vez para o prefeito, e ano para os vereadores como colocou o deputado. No meio de tantas discussões as assessores da prefeitura que se faziam presentes, firmaram o compromisso de discutir com o prefeito para que rapidamente seja tomada alguma providencia para acabar com este sério problema.
De acordo com a lei nº 12.573 do deputado Volnei Morastoni, promulgada no dia 4 de abril de 2003, “todas as agências bancárias estabelecidas no Estado de Santa Catarina ficam obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável.” Na prática isso não acontece, pois muitos ainda passam horas em filas de bancos e nenhum órgão competente se dispõe a resolver o problema.

Se você já passou por esta situação ou sente-se lesado diante deste fato saiba que a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor foi criada justamente para interferir positivamente nestes casos, e se encontra a disposição de todos que queiram tirar suas dúvidas. Em todos os municípios você também encontra o Procon que podem auxiliar também nestes casos. Existe ainda o Código de Defesa do Consumidor que está completando 15 anos, e pode ser muito útil na buscar por uma solução em diversos casos como este da regulamentação dos serviços bancários.