Em entrevista para a Rádio Bandeirantes AM, hoje pela manhã o deputado Celso Russommano (PP/SP) foi indagado pelas mais diversas perguntas em uma delas o assunto abordado era o corte de água e energia elétrica no Estado de Santa Catarina. O deputado relatou que esta prestação de serviço é como qualquer outra, que as agencias não vem desempenhando o papel prestador de serviços versos consumidor e que os deputados federais estão revendo os contratos e os papeis desempenhados pelas prestadoras. Russommano afirma que sem autorização judicial não pode ocorrer corte de energia elétrica e água, achando desnecessários, os abusos praticados com o consumidor. Abusos muitas vezes praticados com as próprias mãos , mas nem todos consumidores sabem dessa lei, por outro lado as prestadoras de serviços usam de um método que não cabe a eles colocar em prática.
Já nas filas de atendimento bancário Russommano ressalta que é competência dos municípios legislar sobre as diferentes situações; bancos x consumidor, incluindo também determinar o horário de funcionamento. A prefeitura municipal pode caçar o alvará de funcionamento caso as agências bancárias não cumpriam com as determinações. Para que isso ocorra o Procon deve ter uma legislação dura, o deputado cobra uma postura mais ríspida dos vereadores de Tubarão para aprovarem o FDR (Fundo de Direitos e Recursos) para que o Procon municipal possa aplicar multas. O FDR é tão competente quanto o Ministério da Justiça.
Russommano também relata, que em relação as operadoras de telefonia celular Tubarão carece de um Procon que aplique as multas necessárias e que somente assim, as operadoras passam a funcionar como um relógio. Ele conclui que em diversas cidades do Brasil vários pontos de vendas da operadora Vivo foram fechados por apresentarem vendas maiores do que podiam comportar comprometendo a qualidade dos serviços, da noite pro dia a Vivo apresentou melhorias, isso também ocorreu com a Claro e esta operadora também procurou por melhorias em seus serviços. Por outro lado no telefone fixo foi criada a assinatura básica mensal na época que ainda existiam as ações. Russomanno diz que isto era uma sociedade anônima um pagamento de investimento. Ele ressalta ainda que o código de defesa do consumidor não admite você pagar o que não usa, “pretendemos acabar com isso o mais breve possível as telefonias estão dizendo que isso se for aprovado em plenário elas irão quebrar , logo que 30 por cento do faturamento das empresas de telefonia fixa vem das assinaturas básicas mensais”.
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7 comentários:
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