Russomanno critica vereadores e prefeito de Tubarão

POR ARTUR ZINGANO JR.

Na entrevista dada à rádio Bandeirante de Tubarão, o atual deputado federal Celso Russomanno (PP/SP), explicou que o poder para vetar as assinaturas telefônicas básicas, é do governo Federal. “O estado não tem poder para veto. Essa questão cabe ao Governo Federal”, explica Russomano.
O deputado aproveitou o momento na rádio para criticar os vereadores e prefeito do município sobre a ineficiência do Procom. Segundo Russomanno as agências bancárias que não respeitarem o cliente podem e devem ser fechadas. “O Município através do Procon pode fechar agências que não respeitarem o consumidor”, afirma o deputado.
Russomanno criticou também os cortes ilegais de água e luz realizados por empresas. Conforme o deputado federal, somente o juiz tem o direito de executar o corte. “Empresas que realizam o corte de água e luz, estão cometendo uma infração federal; pois está na lei que somente o juiz tem este direito”, elucida.

Deputado mais votado
Em 1994 Russomanno foi eleito com o maior numero de votos conquistados por um deputado federal no país. Antes de se tornar deputado Russomanno trabalhou como repórter num dos jornais mais assistidos da época; o Aqui e Agora, do SBT.

Russomanno critica atuação das operadoras de celular

POR KHALED SALAMA

“O que a gente precisa é de um Procon que tenha força de polícia administrativa”. Essa afirmação foi feita na manhã de ontem pelo deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), em entrevista à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão, enquanto falava do desrespeito com que as companhias de telefonia celular tratam o consumidor.
Conforme Russomanno, a Claro é a empresa do gênero que mais apresenta problemas nesse sentido. O deputado citou, também, a Vivo, afirmando que várias lojas destas empresas foram fechadas em diversas partes do país.
- As operadoras chegaram a vender mais aparelhos de celular do que o sistema comporta, o que prejudicava o consumidor de maneira intensa, pois a cobertura ficou comprometida com essa atitude, diz.
O município possui o poder de cassar o alvará de empresas que desrespeitam o consumidor. E foi exatamente neste ponto que o deputado mais insistiu. Russomanno ressaltou que apenas com fiscalização forte e rigidez é possível solucionar os problemas que afligem o consumidor.

Outros assuntos
O deputado abordou outros pontos importantes, como a polêmica da assinatura básica de telefonia fixa e o mau atendimento das agências bancárias. Chamou a atenção dos vereadores para a aprovação da lei de um fundo para que a verba arrecadada com as multas aplicadas pelo Procon fosse depositada.
Ao ser informado de que os vereadores já haviam feito essa aprovação e que o que estava emperrando o processo era a não-regulamentação do projeto, disse que o prefeito do município Carlos Stüpp (PSDB) já deveria ter tomado uma atitude sobre o assunto.

Perfil
Celso Russomano é deputado federal por São Paulo e já está no terceiro mandato. É conhecido por ter atuado muito tempo como repórter, fazendo matérias de defesa do consumidor e por usar sempre no encerramento de suas reportagens a expressão “ficando bom para ambas às partes, aqui e agora”. Hoje apresenta programas de rádio e televisão, além de ser presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

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POR TIAGO BRUNELLI

As principais reclamações nas agências de defesa do consumidor de todo o país são contra as operadoras de telefonia móvel. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ao todo, foram cerca de 25 mil reclamações em janeiro desse ano contra 18 mil em janeiro de 2004. Um crescimento de 41% no período de 12 meses.
A partir desse mês de março, a Anatel passou a classificar as operadoras de telefonia celular em um ranking de qualidade que será publicado no site da agência. Com essa medida, pretende melhorar a qualidade na prestação do serviço pelas empresas, principalmente no atendimento ao usuário. Atualmente, no Brasil, existem oito operadoras de celulares e dados do mês de fevereiro indicam que 67,4 milhões de brasileiros são assinantes de telefonia celular em todo o país. Em primeiro lugar no ranking de reclamações da Anatel está a operadora Brasil Telecom, seguida da Claro, em segundo, com a TIM, Vivo e Oi empatadas em terceiro. As outras três operadoras são regionais. A melhor posição ficou para a Sercomtel.
Segundo o Deputado Federal, Celso Russomano (PP/SP), em entrevista ontem à Rádio Bandeirantes de Tubarão, algumas lojas da Vivo e da Claro já foram fechadas no país. Algumas prefeituras municipais caçaram os alvarás de funcionamento das lojas. Isso porque as empresas prestam um mau atendimento aos clientes. A Vivo, segundo Russomano, estava vendendo mais aparelhos do que sua capacidade e a Claro tem problemas por si só. Nas cidades onde algumas lojas foram fechadas, a qualidade de serviço melhorou, segundo o Deputado. Para a Anatel, as reclamações mais freqüentes são de cobranças indevidas, queixas quanto à área de cobertura, mau atendimento na solicitação do cancelamento da linha e o congestionamento nas ligações.Assim, algumas medidas precisam ser tomadas para uma melhoria no serviço de telefonia móvel no Brasil. Já que a concorrência não basta para as operadoras melhorarem seus serviços, cabe ao legislativo a obrigação de manter um bom nível na qualidade do serviço. O número da central de atendimento da Anatel é 0800 33 2001 e o site da agência é www.anatel.gov.br.

Consumidores de telefonia fixa devem continuar a pagar a taxa básica de assinatura em Santa Catarina

POR ALINE DEMBOSKI

O governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), vetou o projeto que extinguiria a taxa cobrada mensalmente nas contas telefônicas, alegando que a cobrança representa 30% do lucro das empresas de telefonias.
O deputado federal Celso Russomanno, em entrevista à Rádio Bandeirantes AM, de Tubarão, na manhã de sábado, confirmou que a decisão do governador foi acertada pois esta determinação é de responsabilidade do governo federal e não estadual, e explica que a criação da taxa foi para a elaboração e confecção das listas telefônicas. “Não compete aos estados determinarem a cobrança ou não da taxa, pois é a Justiça Federal que deve debater a lei que criou a companhia telefonia”.Os problemas com as empresas telefônicas também atingem os usuários de telefonia celular. Muitos clientes não recebem orientação nas lojas por falhas nos serviços das empresas e sofrem com a ausência de regulamentação. Segundo Russomanno, apenas nos municípios onde as empresas sofrem com as multas por não cumprimento dos serviços há o respeito pelo cliente, mas o município precisa ter força para exigir este compromisso. “A operadora Claro teve várias lojas fechadas por vender mais aparelhos do que o sistema poderia suportar e então passaram a tomar precauções”, comenta.

FILAS NOS BANCOS PODEM TER SOLUÇÃO

POR LUIZ HENRIQUE FOGAÇA

Todos sabem que não só no município de Tubarão, mas também em todo o país, o cidadão sofre com as inúmeras horas que perde em uma fila de banco. Muitos chegam a se programarem antes para enfrentar este martírio. A pergunta que fica é: afinal de quem se deve a competência de fiscalizar esta situação? De acordo com os funcionários de diversas agencias bancárias cabe ao Banco Central realizar esta fiscalização. O deputado federal Celso Russomano (PP-SP), em entrevista à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão, embasado em algumas leis, disse que a competência de resolver este caso é do município, e registrou um “puxão de orelha” na câmara de vereadores e Procon que juntos possuem todas as condições para sanar o problema.
O secretario de educação do município José Santos lembrou que há um bom tempo já foi aprovado um projeto que regulamentasse tudo isso, jogando a bola da vez para o prefeito, e ano para os vereadores como colocou o deputado. No meio de tantas discussões as assessores da prefeitura que se faziam presentes, firmaram o compromisso de discutir com o prefeito para que rapidamente seja tomada alguma providencia para acabar com este sério problema.
De acordo com a lei nº 12.573 do deputado Volnei Morastoni, promulgada no dia 4 de abril de 2003, “todas as agências bancárias estabelecidas no Estado de Santa Catarina ficam obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável.” Na prática isso não acontece, pois muitos ainda passam horas em filas de bancos e nenhum órgão competente se dispõe a resolver o problema.

Se você já passou por esta situação ou sente-se lesado diante deste fato saiba que a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor foi criada justamente para interferir positivamente nestes casos, e se encontra a disposição de todos que queiram tirar suas dúvidas. Em todos os municípios você também encontra o Procon que podem auxiliar também nestes casos. Existe ainda o Código de Defesa do Consumidor que está completando 15 anos, e pode ser muito útil na buscar por uma solução em diversos casos como este da regulamentação dos serviços bancários.

População pode exigir de seus vereadores que estes façam valer as leis

POR DAIANE SILVA

Corte do fornecimento de água e energia elétrica só podem ser determinados pelo juiz. Empresas que suspendem este abastecimento sem ordem judiciária podem ser multadas e no caso do não pagamento da dívida, ser impedidas de continuar atuando no mercado. A advertência foi feita pelo deputado federal Celso Russomano (PP-SP) ontem em entrevista à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão.
Várias são as situações em que o consumidor, mesmo não tendo pago os valores estabelecidos por recebimento destes serviços, pode recorrer a justiça.
Por meio da participação popular junto ao poder legislativo de cada município é possível obter muitos benefícios para a própria comunidade.
Consumidores dos mais diversos produtos e serviços devem ser cautelosos e exigir que sejam prestados serviços adequados. Para isso é necessário que conheçam seus direitos junto ao código de proteção ao consumidor, ao Código Civil e a Constituição Federativa de 1988.
É comum presenciar situações, por exemplo, de pessoas esperando nas filas das agências bancarias por mais de 30 minutos, o que, segundo a lei, implica no pagamento de multa pela agência. O consumidor tem direito de exigir que seja atendido dentro do tempo estabelecido pelo município.
Outra situação que merece destaque foi o que ocorreu com a empresa de telefonia celular “Vivo”, que teve seu alvará caçado em algumas cidades por não dispor a seus clientes qualidade total nos serviços prestados. Diante destas circunstâncias é fácil perceber qual a importância de que cada um conheça seus direitos e interaja junto aos vereadores. Cobrando destes que façam valer as leis.

Deputado estadual Celso Russomanno atende súplicas de ouvintes

POR RAMIRES FERNANDES

O Deputado Federal Celso Russomanno (PP-SP), cita no programa da Rede Bandeirantes, Frente à Frente, itens de grande importância para a população. Dentre os ítens discutidos, está a questão da assinatura básica, que diz respeito a taxação obrigatória de telefone. Russomanno quer acabar com urgência com a assinatura e disse que as companhias de telefonia são direcionadas de forma errada. Segundo ele, a assinatura representa 30% de lucros para as empresas de telefonia.
Celso Russomanno ainda discutiu temas como o corte da água e energia elétrica. O deputado o fala sobre isso e também comentá que isso é um absurdo, em São Paulo existem liminares que proíbem o corte de ambos para desempregados. Ele ainda comentou sobre as multas de Agências pela demora no atendimento e a respeito das operadoras de telefone celular que abusam dos seus clientes.
Russomanno que atualmente é deput ado formando em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos, São Paulo, já foi apresentador de TV e de rádio. Ele ainda aprovou Código Latino-Americano de Defesa do Consumidor em Cuba.Para saber outras informações de Celso Russomanno você pode assessar o site www.celsorussomanno.com.br. Lá você terá um acervo dos feitos de Celso e dicas para o cotidiano.

Deputado cobra ações do Procon de Tubarão

POR ELVIS CAMPAGNOLLO

Deputado federal Celso Russomanno (PP – SP), defensor dos direitos do consumidor, cobrou ações do Procon de Tubarão para que este órgão defensor dos direitos do consumidor haja mais rigorosa com as operadoras de telefonia celular. Diante de inúmeros problemas causados por operadoras de telefonia celular. A cobrança foi feita durante entrevista na Rádio Bandeirantes AM de Tubarão
Russomanno diz que é necessário o poder de multa por parte do Procon e desta forma a entidade passaria a melhorar o atendimento ao consumidor. O deputado destaca também que as operadoras de telefonia celular quando estão em expansão é comum ocorrer uma demanda de aparelhos maior que o sistema utlizado e o Procon deve ficar atento para cobrar as devidas melhorias para o consumidor. O parlamentar também citou outros casos que desagradam o consumidor como a Lei dos 15 minutos, que deve ser respeitada pelos bancos e destaca que a prefeitura pode cassar o alvará do banco e fechar a agência caso sejam multadas e não sendo pagas.

Fiscalização é a principal arma contra abusos

POR ALTAIR MAGAGNIN JUNIOR

Projetos que estipulam um tempo limite para a permanência do cliente nos bancos, medidas que tentam derrubar a tarifa básica dos telefones fixos e até mesmo reclamações quanto à situação da comunicação por celular causam polêmica entre os governantes e a população. O deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) engajado nas causas de defesa do consumidor defende que a melhor forma para o bom funcionamento dessas medidas é a existência de um Procon atuante em cada município.

Russomanno informa que existe uma relação estreita entre punição e melhoria do serviço prestado. Segundo ele, após o fechamento de lojas das operadoras de celular Claro e Vivo, as marcas qualificaram a sua cobertura. A principal arma de defesa do consumidor é a multa. “É inevitável, somente quando se mexe no bolso é que dói”, afirma.

TELEFONIA FIXA
Outro problema recente, também vinculado à telefonia, é a cobrança da taxa básica de assinatura de telefones fixos. No Estado de Santa Catarina, a Assembléia Legislativa vetou a extinção da tarifa, e o governador sancionou. Porém Russomano alerta que a responsabilidade sobre essa matéria é do governo federal. Cabe somente a Justiça Federal decidir se as concessionárias poderão continuar cobrando a taxa. O deputado já pediu que a matéria seja julgada em regime de urgência. A taxa básica na telefonia fixa foi criada quando as empresas eram estatais e cada consumidor devia adquirir ações das telefônicas.

MULTA AOS BANCOS
Segundo Celso Russomanno, o município pode regular o caso das multas aos bancos que desrespeitam o tempo máximo de 15 minutos que os clientes podem ficar na fila. “O município concede o alvará e também pode retirar, essa é a arma mais importante para melhorar o serviço”. A câmara de vereadores e o Procon podem fazer a fiscalização. Em Tubarão, durante o programa Frente a Frente da Rádio Bandeirantes AM, o procurador do município informou que se encarregará de inspecionar o trabalho da câmara e do Procon.O deputado que esteve na região para uma homenagem em Laguna também participou do programa da Rádio Bandeirantes. Lá além desses assuntos ele recebeu várias manifestações de apoio e elogio. A mais entusiasmada delas veio do deputado federal do PMDB e ex-secretário de Infra Estrutura, Édson Bez de Oliveira, afirmando que Celso é um forte candidato ao governo de São Paulo.

Tarifas abusivas causam incomodo aos consumidores na telefonia celular

POR JULIANA RIBEIRO

As tarifas de telefonia celular são consideradas abusivas pelos consumidores. O problema é geral em todo o Brasil. O Procon não tem força para bater nisso e nem multar essas operadoras que têm tarifas abusivas, ou até mesmo que vendem aparelhos celulares acima da cota permitida pelo sistema. Também operadoras que cobram a ligação que não chegar a completar.

O problema da telefonia celular no Brasil é geral. Após as privatizações muitos achavam que a situação podia melhorar. Não melhorou. Os preços são mais abusivos, cobrando até ligações que não chegam a completar. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle sobre os Sistemas de Telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deveria estar atuando para conter estes abusos não tem feito nada.

O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, afirmou que iria acabar com os preços abusivos, mas até agora isso não aconteceu. Já ocorreu no Brasil uma tentativa de paralisação de dois dias para diminuir as tarifas que não deu muito certo. Muitos alegaram que o celular era o único modo de se comunicar para o trabalho.

O Deputado Federal Celso Russomanno (PP-SP), especializado na área de Direitos do Consumidor, afirma em entrevista para a Rádio Bandeirantes AM, de Tubarão, que o Procon tem que ter mais força de ação para atuar nas cidades, para poder levar as reclamações em frente e resolvê-las. Ele também falou sobre a telefonia fixa, falando sobre as tarifas que são desnecessárias.

Russomanno alerta: é necessário fortalecer o Procon

POR KAREN NOVOCHADLO

O Deputado Federal Celso Russonmanno (PP-SP), em entrevista a rede bandeirantes, ontem, comentou a necessidade de fortalecer o Procon municipal. E ainda que cobrança da assinatura de telefone fixo é ilícita.

O deputado Federal Celso Russomano, esteve em Tubarão, no dia 9 de abril, e em entrevista a Rádio Bandeirantes, alertou a necessidade de fortalecer o Procon do município, para que os direitos assegurados aos consumidores sejam cumpridos. Para isso é preciso fazer que o prefeito execute a lei de fundos dos direitos de fusos, aprovada pela câmara de vereadores, sobre a distribuição da renda das multas feitas pelo órgão de defesa do consumidor, e em que beneficio da cidade.
O órgão de defesa do consumidor também precisa impor-se, punindo e até mesmo cassando alvarás de estabelecimento comerciais infratores, como bancos e lojas de telefones celulares. Bancos infringem direitos ao deixarem os clientes em pé na fila por tempo excessivo, e ao evitarem a distribuição de senhas e as lojas quando vendem celulares a mais que o serviço da companhia pode suportar.
Russomano ainda declarou que é ilegal a cobrança da taxa de assinatura básica pelas empresas de telefonia. As assinaturas começaram a serem cobradas quando ações das companhias, na época estatais, eram vendidas aos assinantes. Serviam para reparação de linhas e confecção de listas telefônicas. Entretanto, hoje, as cobranças são feitas sem que o consumidor conheça o destino do dinheiro arrecadado, o que é ilegal perante o código do consumidor.
A assembléia legislativa do estado catarinense chegou aprovar o fim das assinaturas, contudo o governador Luiz Henrique Silveira (PMDB) vetou a lei, por se tratar de âmbito federal e não estadual.O deputado também defende o fim dos cortes de água e luz feitos pelas companhias respectivas por acreditar se tratar de um direito do cidadão e somente um juiz pode privá-lo.

CELSO RUSSOMMANO EM FOCO

POR JAILSON VIEIRA ALVES

Em entrevista para a Rádio Bandeirantes AM, hoje pela manhã o deputado Celso Russommano (PP/SP) foi indagado pelas mais diversas perguntas em uma delas o assunto abordado era o corte de água e energia elétrica no Estado de Santa Catarina. O deputado relatou que esta prestação de serviço é como qualquer outra, que as agencias não vem desempenhando o papel prestador de serviços versos consumidor e que os deputados federais estão revendo os contratos e os papeis desempenhados pelas prestadoras. Russommano afirma que sem autorização judicial não pode ocorrer corte de energia elétrica e água, achando desnecessários, os abusos praticados com o consumidor. Abusos muitas vezes praticados com as próprias mãos , mas nem todos consumidores sabem dessa lei, por outro lado as prestadoras de serviços usam de um método que não cabe a eles colocar em prática.

Já nas filas de atendimento bancário Russommano ressalta que é competência dos municípios legislar sobre as diferentes situações; bancos x consumidor, incluindo também determinar o horário de funcionamento. A prefeitura municipal pode caçar o alvará de funcionamento caso as agências bancárias não cumpriam com as determinações. Para que isso ocorra o Procon deve ter uma legislação dura, o deputado cobra uma postura mais ríspida dos vereadores de Tubarão para aprovarem o FDR (Fundo de Direitos e Recursos) para que o Procon municipal possa aplicar multas. O FDR é tão competente quanto o Ministério da Justiça.
Russommano também relata, que em relação as operadoras de telefonia celular Tubarão carece de um Procon que aplique as multas necessárias e que somente assim, as operadoras passam a funcionar como um relógio. Ele conclui que em diversas cidades do Brasil vários pontos de vendas da operadora Vivo foram fechados por apresentarem vendas maiores do que podiam comportar comprometendo a qualidade dos serviços, da noite pro dia a Vivo apresentou melhorias, isso também ocorreu com a Claro e esta operadora também procurou por melhorias em seus serviços. Por outro lado no telefone fixo foi criada a assinatura básica mensal na época que ainda existiam as ações. Russomanno diz que isto era uma sociedade anônima um pagamento de investimento. Ele ressalta ainda que o código de defesa do consumidor não admite você pagar o que não usa, “pretendemos acabar com isso o mais breve possível as telefonias estão dizendo que isso se for aprovado em plenário elas irão quebrar , logo que 30 por cento do faturamento das empresas de telefonia fixa vem das assinaturas básicas mensais”.

CONGRESSO FEDERAL PROIBE CORTE DE AGUÁ E LUZ

POR LUCIANA PERUCHI

Representando o povo e demonstrando sua preocupação com os rumos que questões básicas como a cobrança de tarifas ao consumidor, o congresso nacional tem se empenhado em monitorar as agências prestadoras de serviços básicos, para que não haja nenhum abuso ao consumidor.
Este é o papel das empresas reguladoras que fazem a ponte entre o consumidor e o prestador de serviços. Por se tratar de uma prestação de serviços deve-se ter o mesmo cuidado que se tem ao comprar qualquer outro produto, esperando qualidade e segurança ao efetuar o pagamento. Só que muitas vezes as empresas acabam, por falta de fiscalização governamental diminuindo a qualidade de seus serviços e aumentando as taxas visando maior lucro.
Em entrevista a Rádio Bandeirante AM de Tubarão, o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) esclareceu algumas dúvida importantes sobre o assunto, ele citou que é proibido cortar a energia e luz dos consumidores, principalmente se eles não tiverem condições de pagar. Celso afirma que existe possibilidade de recorrer das sentenças por liminar. Celso Russomanno é Deputado Federal (PP-SP) eleito com 233.482 votos em 1994 a maior votação do Brasil . Reeleito em 1998 com 185.611 votos. Reeleito em 2002 com 261.535 votos. Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados 1995/2001. Vice-Pres. da Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico no Brasil, relator da mesma CPI p/ Estado de São Paulo, 1998/2000. Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. Atualmente apresenta programa em rádio e em tv, mantendo o ofício que representa o início de sua carreira, o de jornalista.

Deputado Federal Celso Russomano especialista em direito do Consumidor vem ao Estado

Por Fernando Silveira

O Governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vetou o projeto de lei que cancelaria a cobrança da taxa de assinatura básica de telefonia fixa no Estado, alegando ser de competência federal e não estadual. Em entrevista à Rádio Bandeirantes AM de Tubarão o Deputado Federal Celso Russomano (PP/SP) esclareceu o fato, confirmando que é dever das Agências Reguladoras Federais verificar se essas cobranças são indevidas ou não, no caso da telefonia a Anatel (Agência Nacional de Telefonia).
Sobre as prestadoras de telefonia móvel o Deputado Russomano, afirma que se o Procon tiver força administrativa e cobrar um serviço decente, multando, e se for necessário fechando as lojas, problemas como sinal ruim e outros já comuns serão resolvidos. “No momento em que o Procon começar a multar, vai começar a doer o bolso dessas empresas, que a partir daí começam a achar soluções rápidas, e onde isso não acontece elas pintam e bordam” afirmou Russomano.Cabe ao Procon municipal exercer sua função como órgão de defesa do consumidor e agir contra essas cobranças abusivas e serviços mal prestados, pois esse órgão tem tanto poder de decisão quanto os federais.

Consumidores sofrem com cobranças inadequadas

Por Mirna Graciela de S. e Silva

As recentes notícias ligadas ao setor da telefonia e de outros segmentos da economia, principalmente no que diz respeito aos direitos do consumidor, têm trazido muita dor de cabeça aos brasileiros. Cobranças inadequadas, taxas abusivas e falta do cumprimento da lei são alguns dos inúmeros motivos desse cenário.
Uma sociedade que não suporta mais tantos pagamentos de impostos, taxas e contribuições. Os órgãos e classes responsáveis, em especial os políticos, são questionados freqüentemente pela população, que precisa estar sempre atenta, bem como pela mídia. Muito se discute sobre o assunto. No entanto, decisões mais rápidas e soluções para os problemas que atingem o Brasil, caminham a passos lentos, num país em que o Código de Defesa do Consumidor existe há 15 anos.
A decisão da permanência da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa, divulgada esta semana pela imprensa, assim como o aumento de 7,77% nas tarifas de ligações do telefone fixo para o móvel, foram recebidos com plena insatisfação pelos consumidores. Especialista em assuntos de defesa do consumidor e apresentador de televisão, o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) garante que a assinatura é indevida. “É necessário acabar com isso. Foi criada uma comissão no Congresso Nacional, queremos o mais breve resolver essa questão, que é de competência dos Estados, não é do governo federal” destacou Russomanno, em recente passagem por Tubarão, quando entrevistado pela Rádio Bandeirantes AM.
A telefonia celular também foi abordada pelo especialista, sobre as cautelas que o consumidor deve tomar com as operadoras. De acordo com ele, algumas lojas do país estão vendendo mais aparelhos do que o sistema pode carregar, por isso estão sendo fechadas. “Com isso melhoramos a qualidade na prestação dos serviços”. O deputado ainda enfatizou que o Procon tem força e competência tanto quanto o Ministério da Justiça para atuar em diversos órgãos, pois possui grande representatividade. O corte das contas de água e luz e a multa das agências bancárias pela demora no atendimento também foram temas da entrevista. Nesse último, foi enfático. “A competência para legislar sobre as agências é do município. De uma forma geral, está faltando vontade política”, finalizou.

Deputado em frente a frente.

Por Josiane Gomes

O deputado federal Celso Russomanno (PP/SP) defende a decisão do governo de Santa Catarina que declara impossível as empresas de telefonias ficarem sem 30% do seu faturamento. Essa cobrança foi criada para manter os gastos com manutenção, e listas telefônicas. Mas a defesa do consumidor acha injusto pagar por um serviço que não lhe é explicado e nem utilizado.

O deputado Russomanno condena a falta de fiscalizações e aplicação de multas por parte do Procon, um fator que propicia o desrespeito ao consumidor. A lei complementar autoriza que o Procon fiscalize os bancos e aplique multas quando forem necessárias. O poder público e judiciário está sendo desrespeitado com a falta de cumprimento de leis. O banco é um prestador de serviços por isso deve respeitar os clientes. O eleitor tem que cobrar de seus vereadores, fiscalizações e se necessário uma cassação do alvará, só com medidas drásticas eles vão respeitar os consumidores. Estes assuntos foram discutidos em entrevista a Rádio Bandeirantes AM de Tubarão, realizada ontem.A ligação do telefone celular é bem mais cara e fácil do que a do fixo. Essa diferença de preço também é maior em todos os serviços prestados. A cobertura da telefonia fixa é mais abrangente e a telefonia celular pode apresentar falhas como o aparelho fora de área, mas o consumidor tem os direitos de reclamar. Por outro lado, a telefonia celular apresenta vantagens e comodidades, contudo é bom ter cautela na hora de escolher uma empresa, e se informar sobre seus direitos.

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