Direitos dos passageiros de ônibus ainda são desconhecidos entre a população

POR MARCO ANTONIO MENDES

O trabalho numa rodoviária pode não parecer tão simples ou tão complicado quanto parece ser. Passageiros irritados, atrasos, problemas entre agências de cidades diferentes, preços altos, fiscalização. Estes são os problemas mais comuns que podem acontecer quando se conhece melhor este ambiente tão essencial e popular.
A Rodoviária de Tubarão, que possui um médio porte de linhas, já pode sentir todo um processo de correria principalmente nos dias em que há feriados prolongados ou no período de férias. Carnaval, Páscoa e Natal são as datas que já estão programadas pelas empresas de ônibus para dispor de mais ônibus, que são chamados de extra.
Os destinos mais procurados pelos passageiros da região são Florianópolis e Criciúma, além dos interestaduais, onde é mais comum viagens a Porto Alegre, Santa Maria e São Paulo.
Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam são os passageiros que desconhecem as leis e seus direitos. Segundo Márcio de Souza, funcionário há mais de 20 anos da empresa Santo Anjo, aos poucos as pessoas estão buscando saber mais sobre o que deve ser cumprido, mas ainda há muito para ser divulgado e aprendido.
Pais que querem viajar com os filhos menores sem que estes tenham identificação podem dar uma multa à empresa de até três mil reais. A lei diz claramente que nenhum menor pode viajar sem identificação dos pais. A partir dos 13 anos de idade é possível que alguém responsável responda pela criança, sem que uma identificação seja obrigatória.
O passageiro que desiste da viagem e tem a passagem comprada pode devolver seu bilhete com até seis horas de antecedência. Entretanto, as empresas devem cobrar 5% do valor, por determinação do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), que é o órgão estadual que fiscaliza as empresas.
O transporte de animais é permitido desde que seja de pequeno porte, esteja em uma gaiola e colocado no bagageiro. Se o passageiro for deficiente visual tem o direito de levar o animal junto com ele, nas poltronas. Se uma mulher que esteja grávida embarcar e tiver um comprovante de seu médico que não pode ficar perto de animais, por motivo de eventuais transmissões de doenças, ela possui o direito de reclamar na empresa e esta retirar o passageiro que estiver com porte de animal. Neste caso o direito da gestante prevalece sobre o do deficiente.
Ainda segundo Souza está havendo cada vez mais uma maior fiscalização entre as empresas rodoviárias que podem ser advertidas ou multadas pelo Deter e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que é um órgão federal que confere as linhas interestaduais, internacionais e de turismo.

Campanha para diminuir o preço da passagem

As empresas de transporte rodoviário estão em uma luta contra o governo para diminuir o valor das passagens em até 18%. As empresas rodoviárias não conseguem entender o motivo que leva as empresas aéreas a não pagar imposto algum ao governo e eles serem obrigados a deixar a passagem num preço elevado, sendo que ela poderia ser muito mais acessível ao passageiro. A taxa em questão é referente ao Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) de Transporte Intermunicipal e Interestadual e a taxa de administração que deve ser repassada aos Deter e a ANTT. Os usuários de transporte rodoviário também podem entrar na campanha enviando e-mails para o endereço: ledam@stf.gov.br.